- Filiação na Organização das Nações Unidas é aberta a todos os outros estados que amam a paz que aceitarem as obrigações contidas na presente Carta e, no entender da organização, são capazes e dispostos a realizar estas obrigações.
- A admissão de qualquer desses estados, para solicitar a adesão às Nações Unidas será efetuada por uma decisão da Assembleia Geral, sob recomendação do Conselho de Segurança.
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O
Grupo dos 77 nas Nações Unidas é uma coalizão de
nações em desenvolvimento, destinadas a promover os seus membros, coletiva dos interesses econômicos e de criação de um reforço da capacidade de negociação conjunta na Organização das Nações Unidas. Havia 77 membros fundadores da organização, mas a organização tem, atualmente, 130 países-membros. O grupo foi fundado em
15 de Junho de
1964 pela "Declaração Conjunta dos Setenta e Sete Países" emitida por ocasião da
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). O primeiro grande encontro foi em
Argel, em
1967, quando a Carta de Argel e foi aprovada a base para a permanente das estruturas institucionais foi iniciada
Funções
Manutenção da paz e da segurança
Os fundadores das Nações Unidas tinham previsto que a organização iria tomar medidas para evitar conflitos entre as nações e tornar guerras futuras impossíveis, porém a eclosão da
Guerra Fria tornou
acordos de paz extremamente difíceis por causa da divisão do mundo em campos opostos. Após o fim da Guerra Fria, o apelo à ONU para se tornar a agência para alcançar a paz mundial havia sido renovado, pois há várias dezenas de conflitos em curso, que continuam a espalhar destruição ao redor do globo.
Um estudo da RAND Corp 2005 mostrou que a ONU é bem sucedida em dois de cada três esforços de paz. O estudo comparou os esforços da ONU com os dos Estados Unidos, e constatou que sete de oito questões que a ONU trata estão em paz, em comparação com quatro de oito questões no caso dos estados Unidos. Também em 2005, o Relatório de Segurança Humana documentou um declínio no número deguerras, genocídios e violações dos direitos humanos desde o fim da Guerra Fria, e apresentou provas, embora circunstanciais, que, na maior parte do ativismo internacional liderado pela ONU, tem sido a principal causa do declínio nos conflitos armados desde o fim da Guerra Fria. Situações em que a ONU não tem agido apenas para manter a paz, mas também interveio ocasionalmente incluem a Guerra da Coreia (1950-1953), e da autorização da intervenção no Iraque após a Guerra do Golfo Pérsico em 1990.
A ONU também tem sido criticada por falhas notáveis. Em muitos casos, os Estados-Membros têm mostrado relutância em atingir ou cumprir as resoluções do Conselho de Segurança, uma questão que decorre da natureza intergovernamental da ONU, visto por alguns como uma simples associação de 192 Estados-Membros que devem chegar a um consenso, não como uma organização independente. Discordâncias no Conselho de Segurança sobre a ação e intervenção militar são vistos como tendo falhado em prevenir o
Genocídio em Ruanda de
1994, em não conseguir prestar
ajuda humanitária e intervir na
Segunda Guerra do Congo, em não intervir no
Massacre de Srebrenica, em
1995, em proteger refugiados de paz, o que autoriza a usar a força, em não entregar alimentos para pessoas famintas da
Somália, em não aplicar as disposições das resoluções do Conselho de Segurança relacionadas com o
Conflito israelo-palestino e a continua falhando em impedir o genocídio ou prestar assistência em
Darfur. Tropas da ONU também foram acusados de
estupro,
abuso sexual ou solicitar
prostitutas durante várias missões de paz, começando em 2003, no
Congo,
[25] Haiti,
[26][27] Libéria,
[28] Sudão,
Burundi e
Costa do Marfim. Em 2004, o ex-embaixador de Israel à ONU,
Dore Gold, criticou o que chamou de
relativismo moral da organização em face de (e apoio ocasional) ao
genocídio e ao
terrorismo, que ocorreu entre a clareza moral do seu período de fundação até os dias atuais. Gold menciona especificamente o convite a
Yasser Arafatem
1988 para discursar na
Assembleia Geral como um ponto baixo na história da ONU.
Além de paz, a ONU também é ativa em incentivar o
desarmamento. A regulamentação dos armamentos foi incluída na redação da
Carta da ONU em
1945 e foi idealizada como uma forma de limitar a utilização de recursos humanos e econômicos para a criação deles. No entanto, o advento das
armas nucleares veio apenas algumas semanas após o assinatura da Carta e imediatamente suspendeu conceitos de limitação de armas e desarmamento, resultando na primeira resolução da primeira reunião da
Assembleia Geral solicitando propostas concretas para "a eliminação do armamento nacional de armas atômicas e de todas as outras armas importantes adaptáveis a
destruição em massa". Os fóruns principais para questões de desarmamento são a
Primeira Comissão da Assembleia Geral, a Comissão de Desarmamento das Nações Unidas e a
Conferência sobre o Desarmamento, e considerações foram feitas sobre os méritos de uma proibição de
testes com armas nucleares,
controle de armas no espaço, a proibição de
armas químicas e
minas terrestres, o desarmamento nuclear e convencional,
zonas livres de armas nucleares, a redução dos
orçamentos militares e as medidas de reforço da
segurança internacional.
Direitos humanos e assistência humanitária
O exercício dos
direitos humanos foi a razão central para a criação da ONU. As atrocidades da
Segunda Guerra Mundial e o genocídio levaram a um consenso que a nova organização deveria trabalhar para evitar tragédias semelhantes no futuro. O objetivo inicial era criar um quadro legal para considerar e agir sobre as denúncias sobre violações dos direitos humanos. A
Carta das Nações Unidas obriga todos os países membros a promover o "respeito universal e a observância dos direitos humanos" e ter "uma ação conjunta e separada" para esse fim. A
Declaração Universal dos Direitos Humanos, embora não seja juridicamente vinculativa, foi aprovada pela
Assembleia Geral em
1948 como uma norma comum a atingir por todos. A Assembleia regularmente retoma questões de direitos humanos.
A ONU e suas agências são centrais na defesa e aplicação dos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um exemplo é o suporte por parte da ONU para os países em transição para a
democracia. Assistência técnica na prestação de
eleições livres e justas, a melhoria das estruturas judiciais, elaboração de
constituições, formação de funcionários de direitos humanos e a transformação de movimentos armados em
partidos políticos têm contribuído significativamente para a democratização no mundo inteiro. A ONU ajudou a executar eleições em países e territórios com pouca ou nenhuma história democrática, inclusive recentemente (
Afeganistão e
Timor-Leste). As Nações Unidas também é um fórum de apoio ao direito das mulheres de participar plenamente na vida política, econômica, social de seus países. A ONU contribui para aumentar a consciência do conceito de direitos humanos através de seus convênios e sua atenção para as violações específicas através de sua
Assembleia Geral, as resoluções do
Conselho de Segurança, ou da
Corte Internacional de Justiça.
O objetivo do
Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, criado em
2006, é o de combater as violações dos direitos humanos. O Conselho é o sucessor da Comissão das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos, que foi muitas vezes criticada por posições de destaque que deu aos Estados-membros que não garantem os direitos humanos de seus cidadãos. O conselho tem 47 membros distribuídos por região, que servem cada mandato de três anos, e não podem exercer três mandatos consecutivos. Um candidato para o corpo deve ser aprovado pela maioria da Assembleia Geral. Além disso, o Conselho tem regras estritas para a adesão, incluindo uma revisão dos direitos humanos universais. Enquanto alguns membros com registros questionáveis de direitos humanos terem sido eleitos, é mais importante do que nunca dar um foco maior no registro de cada Estado-membro em matéria de direitos humanos.
Os direitos dos cerca de 370 milhões de
povos indígenas ao redor do mundo também é um foco para a ONU, com a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas a ser aprovada pela
Assembleia Geral em
2007. A declaração define os direitos individuais e colectivos para a cultura, a linguagem, a educação, a identidade, o emprego ea saúde, resolvendo assim problemas pós-coloniais que confrontaram povos indígenas ao longo dos séculos. A declaração visa manter, reforçar e incentivar o crescimento das instituições, culturas e tradições indígenas. Também proíbe a discriminação contra os povos indígenas e promove a sua participação ativa em matérias que dizem respeito a seu passado, presente e futuro.
Em conjunto com outras organizações como a
Cruz Vermelha, a ONU oferece comida, água potável, abrigos e outros serviços humanitários para populações que sofrem de fome, deslocadas pela guerra, ou afetadas por outros desastres. Os principais ramos humanitárias da ONU são o
Programa Alimentar Mundial (que ajuda a alimentar mais de 100 milhões de pessoas por ano em 80 países), o escritório do
Alto Comissariado para os Refugiados, com projetos em mais de 116 países, bem como projetos de manutenção da paz em mais de 24 países.
[editar]Desenvolvimento social e econômico
Mandatos
De vez em quando os diferentes órgãos das Nações Unidas aprovam resoluções que contenham pontos de funcionamento que começam com a expressão "pedidos", "convida" ou "incentiva", que o
Secretário-geral interpreta como um mandato para criar uma organização temporária ou fazer alguma coisa. Esses mandatos podem ser para pesquisar e publicar um relatório escrito, ou montar uma operação de larga escala de manutenção da paz (geralmente o domínio exclusivo do
Conselho de Segurança).
Apesar de as instituições especializadas, tais como a
OMS, tenham sido originalmente criadas por este meio, elas não são os mesmos mandatos, porque são organizações permanentes que existem independentemente das Nações Unidas com a sua própria estrutura de associação. Poderíamos dizer que o mandato original era simplesmente para cobrir o processo de criação da instituição, e, portanto, a longo termo. A maioria dos mandatos expiram após um período de tempo limitado e pela necessidade de renovação do corpo que configurá-los.
Um dos resultados da
Cúpula Mundial de 2005 foi um mandato (chamada
id 17171) para o Secretário-Geral a "rever todos os mandatos de mais de cinco anos provenientes de resoluções da Assembleia Geral e outros órgãos". Para facilitar esta análise e, finalmente, dar coerência à organização, a Secretaria elaborou um
registro on-line dos mandatos para reunir os relatórios referentes a cada uma delas e criar uma visão global.
Outros
Financiamento
Principais doadores para o orçamento
das Nações Unidas (2009)[45]
| Estado membro | Contribuição
(% do orçamento da ONU) |
|---|
 Estados Unidos | 22,00% |
 Japão | 16,624% |
 Alemanha | 8,577% |
 Reino Unido | 6,642% |
 França | 6,301% |
 Itália | 5,079% |
 Canadá | 2,977% |
 Espanha | 2,968% |
 República Popular da China | 2,667% |
 México | 2,257% |
 Brasil | 0,876% |
| Outros Estados-Membros | 23,908% |
A ONU é financiada a partir de contribuições voluntárias dos Estados-membros. O periódico de dois anos os orçamentos das Nações Unidas e suas agências especializadas são financiados por avaliações. A
Assembleia Geral aprova o orçamento regular e determina a avaliação para cada membro. Este é amplamente baseada na capacidade relativa de cada país a pagar, conforme medido pelo seu
Rendimento Nacional Bruto (RNB), com correção da
dívida externa e de baixa
renda per capita.
A Assembleia estabeleceu o princípio de que a ONU não deve ser excessivamente dependente de qualquer membro para financiar suas operações. Assim, existe uma taxa "teto", que fixa o montante máximo de cada membro é avaliado para o orçamento regular. Em dezembro de
2000, a Assembleia revisou a escala de avaliação global para refletir circunstâncias atuais. Como parte dessa revisão, o orçamento ordinário limite foi reduzido de 25% para 22%. Os
Estados Unidos é o único membro que cumpriu o limite máximo. Além de uma taxa limite, o valor mínimo avaliado a qualquer membro nação (ou de 'andar' taxa) é fixado em 0,001% do orçamento da ONU. Também, para os
países menos desenvolvidos, um limite máximo de taxa de 0,01% é aplicado.
O orçamento operacional atual é estimado em US$ 4,19 bilhões (consulte a tabela para que os grandes contribuidores).
Uma grande parte das despesas da ONU aborda o cerne da missão das Nações Unidas a paz e a segurança. O orçamento para a
manutenção da paz para os anos de
2005 e
2006 foi de aproximadamente US$ 5 bilhões (em comparação com aproximadamente US$ 1,5 bilhão para o orçamento da ONU núcleo no mesmo período), com cerca de 70.000 militares destacados em 17 missões em todo o mundo. Operações de paz da ONU são financiada por avaliações, utilizando uma fórmula derivada da escala financiamento regular, mas incluindo uma sobretaxa ponderado para os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, que deve aprovar todas as operações da manutenção. Esta sobretaxa serve para compensar descontados taxas de manutenção de paz para a avaliação dos países menos desenvolvidos. A partir de
1 de janeiro de
2008, os 10 principais provedores de avaliadas as contribuições financeiras das Nações Unidas na manutenção da paz, foram:
Estados Unidos,
Japão,
Alemanha,
Reino Unido,
França,
Itália,
China,
Canadá,
Espanha e da
República da Coreia.
[48]
Programas especiais das Nações Unidas não incluídos no orçamento regular (como a
UNICEF e
PNUD), são financiadas por contribuições voluntárias dos governos membros. A maior parte desta está contribuições financeiras, mas alguns se sob a forma de
commodities agrícolas doados para a população atingida.
Reforma
Desde a sua fundação, tem havido muitos pedidos para reformar as Nações Unidas, apesar de pouco consenso sobre como fazê-lo. Alguns querem que a ONU desempenhe um papel maior ou mais eficaz nos assuntos mundiais, enquanto outros querem o seu papel reduzido a trabalho humanitário. Também houve vários pedidos para que a adesão ao Conselho de Segurança fosse aumentada, para diferentes formas de eleição do
Secretário-geral das Nações Unidas e para uma
Assembleia Parlamentar das Nações Unidas.
A ONU também foi acusada de ineficiência burocrática e desperdício. Durante a
década de 1990 os
Estados Unidos reteve suas contribuições citando ineficiência, e só começou o reembolso, na condição de que uma iniciativa de grandes reformas fosse introduzida. Em
1994, o
Escritório de Serviços de Supervisão Interna (ESSI) foi criado pela Assembleia Geral para servir como um observatório de eficiência.
Em setembro de
2005, a ONU convocou uma
Cúpula Mundial, que reuniu os chefes da maioria dos Estados-membros, chamando a cúpula de "uma oportunidade única em uma geração para tomar decisões audaciosas nas áreas de desenvolvimento, segurança, direitos humanos e da reforma da das Nações Unidas." Kofi Annan propôs que a cúpula concordasse com um "grande contrato" global de reforma das Nações Unidas, que renovaria o foco da organização sobre a paz, segurança, direitos humanos e desenvolvimento, e a tornaria mais bem equipada para o enfrentamento das questões do
século XXI. O resultado da cúpula foi um texto de compromisso acordado pelos líderes mundiais, que incluía a criação de uma
Comissão de Consolidação da Paz para ajudar os países emergentes de conflito, um
Conselho de Direitos Humanos, e um fundo para a democracia, uma condenação clara e inequívoca ao
terrorismo "em todas as suas formas e manifestações", e os acordos de dedicar mais recursos para o Escritório de Serviços de Supervisão Interna, para gastar mais bilhões em alcançar as
Metas de desenvolvimento do milênio, para encerrar o
Conselho de Administração Fiduciária devido à realização da sua missão, e que a comunidade internacional tem a "
responsabilidade de proteger" - o dever de intervir quando os governos nacionais não cumprem sua responsabilidade de proteger seus cidadãos de crimes atrozes.
O Escritório de Serviços de Supervisão Interna está a ser reestruturado a fim de definir mais claramente o seu alcance e mandato, e irá receber mais recursos. Para além disso, para melhorar a supervisão e auditoria da Assembleia Geral um Comitê Consultivo de Auditoria Independente (CCAI) está sendo criado. Em junho de
2007, o Quinto Comitê criou um projecto de resolução para os
termos de referênciadesta comissão. Um escritório de ética foi criado em 2006, responsável pela gestão de informações financeiras e novas políticas de proteção do denunciante. Trabalhando com o ESSI, o Escritório de Ética também pretende implementar uma política para evitar a fraude e a corrupção. A Secretaria está em processo de revisão de todos os mandatos da ONU que são mais de cinco anos. A revisão destina-se a determinar que uma duplicação desnecessária ou programas deverão ser eliminados. Nem todos os Estados-membros estão de acordo quanto a qual dos mais de 7000 os mandatos devem ser revistos. A disputa centra-se que mandatos que foram renovados devem ser examinados. Em setembro de
2007, o processo estava em curso.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
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